Roney Vieira Advogados • Direito bancário
Decisões e acordos.
Veja na prática.
Suspensão de cobranças, restituição de seguro e oportunidades de renegociação. Conheça os registros originais e veja o que cada medida pode representar.
01 / Decisões judiciais
O texto do juiz.
O documento original.
Recortes de decisões com destaque para as medidas concedidas. Toque nos documentos para ampliar.
Suspensão de cobranças por 180 dias
A decisão determina a suspensão da exigibilidade dos créditos dos credores indicados e a interrupção dos encargos de mora pelo período registrado.
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Encargos de mora interrompidos
Outro registro de suspensão temporária da exigibilidade, acompanhado de prazo para cumprimento da ordem e previsão de multa.
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Seguro prestamista:
restituição em dobro
No dispositivo, o juízo reconhece a cobrança abusiva do seguro e condena a parte demandada à restituição em dobro dos valores cobrados.
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Repactuação homologada
e mantida em recurso
O TJRJ manteve a sentença que homologou um plano de repactuação e limitou os descontos em folha a 35% dos vencimentos líquidos, ressalvadas as deduções legais obrigatórias.
Print do trecho da sentença reproduzido no acórdão. Caso externo ao escritório.
Ampliar print originalFonte: Oitava Câmara de Direito Privado do TJRJ.
Os recortes preservam o texto original. Dados que possam identificar os clientes foram ocultados.
02 / Acordos e negociação
Reduções que fazem diferença.
Registros para conferir.
Um termo de acordo parcial e ofertas reais de renegociação, apresentados com a natureza de cada registro.
de desconto ofertado
A tabela apresenta os saldos devedores, os valores de quitação à vista com e sem desconto, os percentuais de cada proposta e os totais registrados no documento original.
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de desconto no acordo
O termo registra redução de 40% e pagamento do saldo em 60 parcelas, com as condições descritas no próprio documento.
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de redução na oferta
O registro apresenta R$ 97.626,42 de desconto sobre R$ 104.101,54. O percentual foi calculado a partir dos valores exibidos.
Ampliar print originalAs ofertas retratam as condições apresentadas na ocasião. Decisões provisórias e propostas têm a natureza indicada em cada registro; cada caso depende de suas circunstâncias.
Entenda os caminhos
para o seu caso.
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